STF - Adventistas do 7º Dia recorrem ao STF para mudar dia de prova em concurso do MPU
Cinco candidatos inscritos no concurso público para provimento de cargos de analista e técnico do Ministério Público da União (MPU) ajuizaram Mandado de Segurança (MS 28960) no Supremo Tribunal Federal...

STJ - Presidente concede liminar para evitar prisão civil de depositário infiel
É incabível a prisão civil do devedor em contratos de alienação fiduciária, pois não podem ser aplicadas, ao caso, as regras do contrato de depósito típico. A observação foi feita pelo presidente do Superior...

TST - Recurso de revista supre ausência de intimação pessoal ao Ministério Público do Trabalho
A Subseção I Especializada de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho considerou que a interposição de um recurso de revista, pelo Ministério Público do Trabalho da 2ª Região, serviu para...

Ag. Magister - Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil: edição 36 destaca renomados civilistas e processualistas
A Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, periódico impresso de circulação nacional, traz ao assinante os mais renomados civilistas e processualistas em sua edição 36. A publicação, bimestral,...

MF - Nota à imprensa: Medida Provisória Nº 497, que promove desoneração tributária
1. As subvenções governamentais destinadas à pesquisa científica não mais comporão a base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL,...

TRT 3 - Banco que obrigava bancário a abrir contas sem autorização de clientes é condenado em danos morais
A 6ª Turma do TRT-MG, com base no voto do juiz convocado José Marlon de Freitas, aumentou de 20 para 30 mil reais a indenização por danos morais a que foi condenado o banco reclamado, por obrigar o reclamante...

TRT 10 - Empregados da Caixa Econômica não são obrigados a abandonar ações judiciais contra a empresa para aderir a novo plano de cargos e salários
Decisão da Terceira Turma do TRT10ª Região proibiu a Caixa Econômica Federal (CEF) de exigir que os empregados abandonem ações judiciais contra a empresa para aderirem ao novo plano de cargos e salários...

TJDFT - Nome negativado não afasta direito de posse a candidato aprovado
O juiz da 4ª Vara Cível de Brasília proferiu liminar em favor de candidato aprovado no concurso do Banco do Brasil, a fim de garantir-lhe a posse naquela entidade, uma vez que o banco teria condicionando...

TJMT - Estudante tem direito a receber pensão até 25 anos
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (de Direito Público) ratificou sentença de Primeiro Grau que julgou procedente pedido feito pelo filho de uma servidora pública do Estado para...

TJPE - Congresso notarial trata de casamento de transexual
Começou ontem, 28, no Fórum Rodolfo Aureliano, o 1º Congresso Pernambucano de Direito Notarial e Registral, durante o qual serão debatidos temas polêmicos e atuais, como o registro civil de uniões homoafetivas....

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